Ligando os pontos

Textos de Marcos de Vasconcellos, jornalista, CEO do Monitor do Mercado, colunista da Folha de S.Paulo e assessor de investimentos.

Enquanto Bolsa pede medidas ESG, Reforma Tributária quer taxar empresas "nocivas"

B3 usa modelo "pratique ou explique", ao mesmo tempo em que novo "imposto do pecado" parece impossível de ser aplicado

Começou a valer no último dia 19 o novo Regulamento de Emissores da B3, a nossa Bolsa de Valores. A novidade no regramento é um anexo com uma "medidas ASG" (Ambientais, Sociais e de Governança Corporativa) — tradução do ESG — que devem ser cumpridas pelas companhias abertas.

O anexo diz que as empresas devem ter entre os membros do conselho de administração ou da diretoria estatutária pelo menos uma pessoa que se identifique com o gênero feminino e um membro de comunidade sub-representada — preta, parda, indígena, integrante da comunidade LGBTQIA+, ou com deficiência.

Acontece que, pelo documento da B3, as tais medidas devem ser atendidas "no modelo pratique ou explique". Isso, em português, significa que quem não quiser cumprir basta explicar o motivo. Já dá para pedir para o ChatGPT elaborar uma lista de explicações que vão aparecer, como "pool de talentos limitado", "barreiras sistêmicas" e "área de atuação que exige muita especialização".

Enquanto a nova regra ESG da B3 segue o raciocínio de "livre mercado", a Reforma Tributária ameaça ir no caminho contrário e efetivamente punir, financeiramente, empresas que não estejam com a governança ambiental em dia.

O texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019 aprovado pela Câmara dos Deputados em julho traz a previsão do imposto seletivo, também apelidado de "Imposto do Pecado". Ele prevê a taxação sobre a "produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente".

A regra é muito polêmica, tanto pela lógica que segue quanto por ser impossível prever como serão definidas quais atividades serão consideradas prejudiciais ao meio ambiente. Combustíveis fósseis parecem uma resposta óbvia. Mas alguém consegue imaginar o governo cobrando mais impostos da Petrobras?

Este é o tema da coluna de Marcos de Vasconcellos, CEO do Monitor do Mercado, na Folha de S.Paulo, nesta semana.

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