Debêntures Sustentáveis Aegea: Investimento com Isenção de I.R.

Aegea emite R$ 5,5 bilhões em debêntures azuis e sustentáveis, isentas de imposto de renda para pessoa física e com remuneração que pode chegar a IPCA + 9,30% a.a.

A Aegea, líder no setor de saneamento privado no Brasil, com 56% de market share, atendendo a 30 milhões de pessoas em mais de 480 cidades, está realizando duas emissões de debêntures simples que somarão R$ 5,5 bilhões.

Os recursos serão destinados à operação Águas do Rio, empresa da Aegea que venceu o leilão de dois blocos (Bloco1 e Bloco 4) de privatização da operação da CEDAE, em 2021.

O Bloco 1 opera em 18 municípios na região sul da cidade do Rio de Janeiro, atendendo quase 3 milhões de habitantes, enquanto o Bloco 4 opera em 8 municípios nas regiões central e norte da cidade do Rio, atendendo aprox. 7 milhões de habitantes.

Os contratos de concessão têm duração de 35 anos, iniciando em novembro de 2021, e estabelecem metas de: (i) universalização do abastecimento de água até 2031 (99% de cobertura, vs. atuais 79% no B1 e 91% no B4); (ii) universalização da coleta e tratamento de esgoto até 2033 (90% de cobertura, vs. atuais 49% no B1 e 51% no B4); e (iii) redução das perdas de água para 25% (vs. 61% atualmente).

Através da concessão Águas do Rio, a Aegea foi reconhecida com a certificação da Blue Dot Network, iniciativa formada pelos Estados Unidos, Japão e Austrália e coordenada pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para fornecer avaliação e certificação de projetos de desenvolvimento de infraestrutura em todo o mundo. Eles consideram transparência financeira, sustentabilidade ambiental e impacto no desenvolvimento econômico, com o objetivo de mobilizar capital privado para investimento no exterior.

As debêntures foram emitidas e poderão ser reservadas pelos investidores, em duas séries:

A primeira série captará o volume de R$ 3,49 bilhões com vencimento em 10 anos e meio e terá remuneração máxima de NTNB-2030 acrescida de 200 bps ou IPCA + 8,10% a.a. (o que for maior). Já a segunda série conta com a captação de R$ 2,06 bilhões, com vencimento em 18 anos e meio e remuneração máxima de NTNB-2040 mais 300 bps ou IPCA + 9,30% a.a. (o que for maior). As taxas finais serão definidas no processo de Bookbuilding, que ocorrerá no dia 4/8/2023.

O período de reservas da Debênture Incentivada da Aegea se encerra no último dia do mês, ou seja, em 31 de julho. O ativo proporciona uma excelente oportunidade de diversificação e potencial retorno financeiro para os investidores, visando complementar o portfólio com proteção de inflação e isenção de IR.

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Visão Geral do Setor

O saneamento básico abrange serviços fundamentais para o funcionamento socioeconômico de uma região como o abastecimento de água, tratamento de esgoto, limpeza urbana e manejo de resíduos. O fluxo operacional se dá pela captação de água junto aos reservatórios e seu devido tratamento para distribuição nos pontos de consumo residenciais e industriais. Também engloba o descarte em uma rede de esgoto, para que ocorra o tratamento dos resíduos e então a água limpa seja devolvida ao seu ciclo natural.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, os investimentos no setor de saneamento ficaram defasados, quando comparados a outros setores de infraestrutura no Brasil, como de energia elétrica e telecomunicações / internet. Estes tiveram seus marcos regulatórios aprovados nos anos 2000 e apresentaram evolução mais rápida de atendimento ao longo dos anos.

O cenário mudou com o Marco Regulatório do Saneamento, aprovado em julho de 2020 através da Lei 14.026/2020. A fim de viabilizar investimentos de bilhões de reais em serviços de saneamento, mantendo como premissas a regulação adequada, maior competição com obrigatoriedade de processo licitatório e geração de ganhos de escala aprimorada nas operações, o Brasil começou a ver avanços na cobertura de água e esgoto no país.

Além disso, o Marco Legal permitiu maior participação do capital privado no setor e como resultado, os investimentos da iniciativa privada alcançaram 16% do total investido pelos operadores do setor e seu desempenho operacional superou a média nacional em todos os aspectos observados de cobertura de água e esgoto.

No que diz respeito à geração de receita no setor, suas características intrínsecas trazem estabilidade e alta previsibilidade, devido à natureza essencial dos serviços prestados, com demanda inelásticas e tarifas contratualmente indexadas a inflação.

No caso da Águas do Rio, a tarifa é ajustada anualmente por meio de uma fórmula paramétrica que leva em consideração as pressões inflacionárias sobre os principais componentes de custo da operação, tais como i) mão de obra (FGV), ii) energia elétrica, iii) produtos químicos, iv) custo de aquisição de água da CEDAE, e v) INCC. O peso desses componentes varia ao longo da concessão, refletindo períodos mais intensivos de investimento e garantindo maior equilíbrio econômico no tempo.

Esse formato de reajuste, de acordo com a equipe de Credit Research do BTG Pactual, é mais eficiente do que o pelo IPCA para mitigar a inflação de custos dos investimentos a serem realizados.

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^{Imagem: Divulgação}

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